Termos de Uso

1. Objeto do serviço

Nossa Página Online (nossapagina.com) é uma plataforma de presentes digitais que permite a qualquer pessoa criar uma página personalizada com fotos, mensagens, músicas, linha do tempo e contador de tempo, destinada a celebrar relacionamentos e datas especiais. Ao utilizar nossos serviços, você concorda integralmente com os presentes Termos de Uso.

2. Cadastro e conta

Para criar e gerenciar páginas é necessário possuir uma conta na plataforma. Você é responsável por manter a confidencialidade do seu acesso e por todas as atividades realizadas em sua conta. Ao se cadastrar, você declara ser maior de 18 anos ou ter autorização de um responsável legal.

A Nossa Página Online reserva-se o direito de suspender ou encerrar contas que violem estes termos, sem aviso prévio e sem obrigação de reembolso nos casos de violação comprovada.

3. Planos e pagamento

A plataforma disponibiliza três opções de planos com pagamento único (sem cobrança recorrente automática), cujos valores e recursos são detalhados na página de checkout:

• Prata: acesso à página pública por 30 (trinta) dias a contar da primeira publicação bem-sucedida (link padrão nossapagina.com/p/slug), recursos da página padrão e até 3 (três) edições pós-publicação. Não inclui a Retrospectiva Animada nem o Kit PDF.
• Ouro: acesso vitalício à página, todos os recursos do Prata, Retrospectiva Animada e Kit PDF com QR Code inclusos, URL limpa gerada automaticamente (sem prefixo /p/) e edições ilimitadas.
• Diamante: acesso vitalício com todos os recursos do plano Ouro, além de URL limpa personalizada escolhida pelo comprador (ex.: nossapagina.com/marina-e-lucas) e edições ilimitadas.

Após o vencimento do plano Prata (30 dias após a primeira publicação), a página pública fica temporariamente indisponível para visitantes, permanecendo o conteúdo salvo na conta do criador por até 90 dias para possibilidade de renovação ou migração para plano vitalício.

Direito Legal de Arrependimento: Em conformidade com o Artigo 49 do Código de Defesa do Consumidor (CDC), aplicável a compras realizadas fora do estabelecimento comercial, o usuário tem o direito de solicitar o cancelamento com reembolso integral dos valores pagos no prazo legal de até 7 (sete) dias corridos a contar da data de confirmação do pagamento. Para exercer este direito, basta entrar em contato pelo canal oficial de suporte via e-mail contato@nossapagina.com, informando o e-mail cadastrado e o identificador do pedido. Quaisquer políticas comerciais de garantia estendida ou adicional que venham a ser adotadas pela plataforma serão reguladas em termos específicos quando divulgadas.

4. Uso aceitável

É vedado utilizar a plataforma para:

• Publicar conteúdo ofensivo, discriminatório, ilegal ou que viole direitos de terceiros;
• Compartilhar imagens ou textos de natureza pornográfica ou que envolva menores de idade;
• Realizar engenharia reversa, scraping automatizado ou ataques à infraestrutura da plataforma;
• Utilizar a plataforma para fins comerciais não autorizados ou spam;
• Fazer uso de conteúdo protegido por direitos autorais sem a devida licença.

5. Propriedade intelectual

Todo o código-fonte, design, marca, logotipo e conteúdo produzido pela Nossa Página Online são de propriedade exclusiva da empresa e protegidos pela legislação brasileira de propriedade intelectual (Lei nº 9.279/1996 e Lei nº 9.610/1998).

O conteúdo inserido pelos usuários (fotos, textos, músicas) permanece de responsabilidade e propriedade do próprio usuário. Ao publicar uma página, o usuário concede à Nossa Página Online licença limitada, não exclusiva e não transferível para exibir esse conteúdo ao destinatário da página.

6. Limitação de responsabilidade

A Nossa Página Online não se responsabiliza por danos indiretos, incidentais ou consequentes decorrentes do uso ou impossibilidade de uso da plataforma. Nossos serviços são fornecidos "como estão", sem garantia de disponibilidade ininterrupta.

Não somos responsáveis pelo conteúdo publicado pelos usuários nem por eventuais litígios entre o criador de uma página e o destinatário.

7. Cancelamento

O usuário pode solicitar a exclusão da sua conta e de todos os dados associados a qualquer momento, enviando um e-mail para contato@nossapagina.com. A exclusão é irreversível e será processada em até 30 dias úteis, respeitado o prazo legal de retenção de dados fiscais quando aplicável.

8. Alterações nos termos

A Nossa Página Online pode atualizar estes Termos de Uso a qualquer momento. Alterações relevantes serão comunicadas por e-mail ou por aviso na plataforma com antecedência mínima de 15 dias. O uso continuado dos serviços após a vigência das alterações implica aceitação dos novos termos.

9. Contato

Em caso de dúvidas, reclamações ou solicitações relacionadas a estes Termos, entre em contato:

• E-mail: contato@nossapagina.com
• Site: nossapagina.com